Opinião| Quem cuida não alarma. O direito à opinião não dá direito à desinformação

LUÍS PIRES DE LIMA

                                               (Advogado e Deputado Municipal em Cascais)

Todos temos direito à nossa opinião, e ainda bem. Mas ter opinião é uma coisa. Apresentá-la aos outros como se fosse informação é outra, sobretudo quando parte de quem tem a seu cargo a segurança dos filhos dos outros. Foi o que aconteceu, nas últimas semanas, em Cascais.

Em causa esteve a retirada do amianto da velha Escola Secundária de Cascais, a que todos chamamos Poli, felizmente já substituída depois de mais de cinquenta anos de provisoriedade: era “provisória” desde 1975.

Comecemos pelos factos. O amianto é um cancerígeno reconhecido e retirá-lo exige rigor. Por isso há regras e entidades que as fiscalizam. A ACT inspeccionou a obra, exigiu correcções e só depois autorizou que os trabalhos continuassem, com medidas de segurança reforçadas. A Saúde avaliou o plano, deixou recomendações para o melhorar e não mandou parar os trabalhos. O sistema fez o que lhe compete.

Dirigir uma escola é das funções mais exigentes e menos reconhecidas da nossa vida pública. O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, faz do director o órgão de administração e gestão da escola (artigo 18.º) e atribui-lhe a sua representação (artigo 20.º). Não fala por si, fala pela escola, e cada palavra sua tem o peso da instituição. Por isso se espera de um director bom senso, sentido de medida e serenidade quando as coisas apertam. Faz as perguntas difíceis às entidades, exige respostas por escrito e só depois fala às famílias, com o que sabe e não com o que receia.

Foi isto que faltou. A directora disse à Lusa que, apesar das garantias de todas as entidades, continuou “sempre a desconfiar”. Desconfiar é um direito. Passar essa desconfiança a centenas de famílias como se fosse um alerta fundamentado já não é. Partilhou ainda com os pais um parecer da Saúde que partia de um pressuposto errado: o de que a obra decorria num edifício com aulas. A própria Delegação Regional de Saúde reviu esse parecer a 16 de Outubro, concluiu que a exposição se limita aos trabalhadores da obra e deixou cair a recomendação de adiar os trabalhos para as férias. O parecer foi corrigido, mas o alarme ficou.

O pânico que se seguiu foi natural e compreensível. Muitos pais deixaram os filhos em casa, e nem as garantias da Protecção Civil puseram fim ao “boicote” às aulas. Quando quem devia transmitir confiança é o primeiro a miná-la, não há comunicado que a devolva.

Para tranquilizar as famílias, a Câmara pediu a uma entidade independente, o ISQ, uma campanha de monitorização do ar na escola nova, com análises feitas por um laboratório acreditado. Os primeiros resultados, das amostras de 19 de Outubro, não encontraram fibras. Todos os valores ficaram abaixo do limite de quantificação e muito abaixo do valor limite fixado na lei. Isto é informação.

Pelo que consegui apurar, estes resultados chegaram à directora na manhã de 21 de Outubro, mas só ao fim da tarde foram divulgados aos encarregados de educação, valendo-lhes os tão conhecidos grupos de pais no WhatsApp (passe a publicidade). Mesmo assim, houve “entendidos” que puseram em causa os relatórios, sem apresentar um único dado que os contrariasse, e incentivaram os pais a manter os filhos em casa. Isto já não é opinião. É desinformação.

Ao mesmo tempo, mais uma associação lançou uma angariação de fundos para pagar uma nova análise. A empresa escolhida, uma consultora, consta da lista de empresas recomendadas pela própria associação. O laboratório que fará as análises ainda nem está definido. E a pessoa responsável pela colheita das amostras é uma das fundadoras da associação. Não ponho em causa a competência de ninguém. Pergunto apenas como pode ser apresentada como independente uma análise encomendada por uma associação, a uma empresa que ela própria recomenda, com amostras recolhidas por uma das suas fundadoras. E porque há-de valer mais do que a de dois laboratórios acreditados pelo Instituto Português de Acreditação para ensaios de amianto.

Acresce que, entre os sócios colectivos da associação, estão empresas do sector, incluindo uma de remoção de amianto. Nada disto é ilegal, mas quem pede dinheiro às famílias em nome da saúde dos seus filhos deve-lhes a mesma transparência que exige aos outros.

Ninguém põe em causa os encarregados de educação, que perante o risco fizeram o que qualquer pai faria. O que ponho em causa é a irresponsabilidade de quem devia garantir a serenidade e o bom funcionamento da escola e preferiu fomentar a desconfiança nas entidades oficiais, deixando-se ir atrás de quem anda mais preocupado em encontrar temas para usar contra a Câmara.

É pena que estes cidadãos tão atentos não tenham usado o mesmo tempo para lembrar o essencial. Ao fim de mais de cinco décadas, os alunos da Poli deixaram de ter aulas em barracões pré-fabricados, revestidos com materiais com amianto, graças a um investimento de 32 milhões de euros da Câmara Municipal de Cascais, num projecto co-financiado pelo PRR. Também isto é um facto.

Cuidar de uma comunidade escolar é perguntar, verificar e esclarecer, e só depois falar. Quem cuida não alarma. E quem fala para centenas de famílias sobre a saúde dos filhos tem de distinguir o que acha do que sabe, porque o direito à opinião não dá direito à desinformação.

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