Fala Cascais| O povo quer mesmo Pão e Circo?
Da leitora Maria João Azevedo recebemos o seguinte texto:
Exmo senhor diretor do Cascais24horas.
Temos assistido em Carcavelos, de alguns anos a esta parte, a um escalar de festas e concertos, que se agrava durante a Primavera/Verão.
A Praça do Mercado de Carcavelos, inserida numa zona residencial, tornou-se um arraial permanente, com ruído excessivo, praticamente todos os fins de semana e feriados, desde março/abril até ao final do verão.
Para além das festas com concertos, tornou-se hábito os estabelecimentos de restauração inseridos na Praça, instalarem aparelhagem de música amplificada e DJ’s, em horários prolongados, ao ar livre, sem qualquer barreira sonora. E sem qualquer razão aparente, numa zona residencial. Há idosos doentes que não conseguem descansar, crianças que não conseguem dormir, estudantes que não conseguem concentrar-se e preparar para os exames – enfim, toda uma população que é vítima, é constantemente massacrada pela música e ruído excessivos e está privada da utilização normal das suas habitações.
Acresce que, para além da incomodidade sonora diretamente associada aos espetáculos e atuações musicais, existe ainda um problema recorrente de perturbação da ordem pública. Após o encerramento dos espetáculos, assiste-se à concentração de grupos de pessoas nas áreas residenciais adjacentes, utilizando indevidamente jardins e áreas habitacionais para a satisfação de necessidades fisiológicas e outras, prolongando os efeitos da atividade muito para além do horário formalmente autorizado. As capacidades de monitorização sonora, conforme obrigação legal, e de fiscalização, são inexistentes ou muito limitadas.
Situação igualmente preocupante ocorre no Jardim da Quinta do Barão, espaço manifestamente reduzido para a realização dos eventos e arraiais como os que temos visto ultimamente, totalmente desproporcionais ao tamanho e propósito do jardim.
Para finalizar a época em grande, somos brindados com um mega concerto na Praia de Carcavelos, com pelo menos 7 horas seguidas de altifalantes e colunas de som ligados.
O direito ao descanso é um direito fundamental associado à saúde e à qualidade de vida. A Organização Mundial de Saúde identifica o ruído excessivo e continuado como um fator prejudicial à saúde, associado a perturbações do sono, ansiedade, stress e redução da qualidade de vida. A União Europeia reconhece o ruído ambiental como um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida nas zonas urbanas. A Diretiva Europeia 2002/49/CE relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente estabelece a necessidade de proteger as populações contra a exposição prolongada ao ruído excessivo, incentivando os Estados‑Membros e as autoridades locais a prevenir, reduzir e controlar os impactos do ruído sobre a saúde humana. Essa diretiva europeia deu origem à atual legislação portuguesa em matéria de ruído, incluindo o Regulamento Geral do Ruído (Decreto‑Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro), reforçando o princípio de que o desenvolvimento urbano, cultural e económico deve coexistir com a proteção do bem‑estar e descanso das populações residentes. Mas não é só a nível nacional. O direito ao descanso está igualmente protegido a nível local pelo Regulamento Municipal do Ruído. Para além disso, a mesma Câmara Municipal de Cascais, em “A Minha Estratégia de Saúde de Cascais 2025‑2030”, reconhece expressamente a importância do descanso e da proteção da saúde ambiental da população. Infelizmente, a prática é outra...
Todos reconhecemos a importância da dinamização cultural e comercial da freguesia. Contudo, essa dinamização não pode ocorrer à custa da saúde, tranquilidade e qualidade de vida da população residente. Haverão certamente locais apropriados para, com conta e medida, se proporcionarem concertos sem prejudicar a saúde alheia.
Mas há ainda um outro aspeto, claramente menos percetível que o impacto sonoro excessivo e o desrespeito pela ordem pública, mas igualmente perturbador. São os milhões de euros do erário público gastos, todos os anos, nestas iniciativas. Só em Carcavelos, as festas da Praça do Mercado e do Jardim da Quinta da Alagoa custam todos os anos mais de 250 mil euros. O concerto na Praia custou acima de meio milhão de euros. Seria certamente interessante, a nível municipal, comparar esses valores que, repito, são recorrentes, pois são astos repetidamente todos os anos, com os orçamentos empregues na melhoria da limpeza urbana e controlo de pragas, da mobilidade e, porque não, da habitação social. Quantos financiamentos para renda acessível dariam esses vários milhões esfumados todos os anos pelos concertos e festas pagos pelo Município, ou melhor, por todos nós?
E, infelizmente, este panorama está longe de estar circunscrito a Carcavelos ou ao Município de Cascais.
Será que o povo quer mesmo pão e circo? Devíamos aprender com a história: triste fim tiveram os autores e pregadores de tamanha patranha!
Atentamente
Maria João Azevedo
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