Câmara de Cascais lança ofensiva contra ocupação ilegal de esplanadas no espaço público

 Por Valdemar Pinheiro | Jornalista CPJ 376

A Fiscalização Municipal lançou uma operação para controlar a ocupação do espaço público nas esplanadas de Cascais, tendo detetado diversas situações de ocupação irregular, que culminaram no levantamento de autos de contraordenação, bem como na apreensão significativa de mobiliário que ocupava ilegalmente a via pública.

Há muito aguardada, devido à ocupação abusiva de espaços públicos por parte de alguns agentes económicos da área da restauração, esta operação visou verificar a conformidade das ocupações existentes com as autorizações e licenças camarárias, nomeadamente ao nível da área ocupada, localização, implantação e demais condições autorizadas.

A ação da Fiscalização Municipal permitiu identificar diversas situações de desconformidade, designadamente ocupações que ultrapassavam os limites autorizados ou que não dispunham da necessária autorização municipal para a instalação de mobiliário e equipamentos em espaço público.

Fonte próxima do chefe do executivo Piteira Lopes explicou que “esta intervenção insere-se na estratégia do município de Cascais de garantir uma utilização equilibrada, ordenada e legalmente enquadrada do espaço público, assegurando que a atividade económica desenvolve-se em condições de igualdade e respeito pelos direitos de todos os cidadãos”.

“A ocupação do espaço público constitui uma utilização sujeita a regras e autorizações específicas, sendo responsabilidade dos operadores económicos cumprir integralmente as condições estabelecidas nas respetivas licenças ou autorizações municipais”, sublinham fontes municipais.

Responsáveis autárquicos asseguram que “a fiscalização continuará a incidir sobre estas matérias, com especial incidência nas situações suscetíveis de comprometer a circulação pedonal, a acessibilidade, a segurança e a fruição do espaço público por residentes e visitantes.

Piteira Lopes, por sua vez, defende que “o espaço público é de todos e a sua ocupação tem de respeitar as regras definidas pelo município”.

Embora reconheça que “a atividade económica é essencial para Cascais”, o Presidente da Câmara considera que “deve desenvolver-se num quadro de equilíbrio, legalidade e respeito pelos cidadãos”.